Senado aprova PEC da Escala 5×2, O que muda no campo e como o Produtor deve se preparar
Fim da jornada 6×1 e redução da carga horária para 40 horas semanais exigirão readequação de turnos na pecuária, colheita e rotina das propriedades rurais.
O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a tradicional escala 6×1 no Brasil e estabelece o limite de 5 dias de trabalho para 2 dias de descanso (Escala 5×2), sem redução salarial. A medida estabelece também a redução gradual da carga horária semanal máxima de 44 horas para 40 horas.
Embora a proposta tenha foco no bem-estar do trabalhador, entidades do setor agropecuário — como a Sociedade Rural Brasileira e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) — acenderam o alerta para as particularidades do trabalho rural, que funciona em ciclo contínuo (como ordenha diária, trato de animais e plantio/colheita ininterruptos).
O Que Muda na Prática para o Produtor Rural?
1. Cronograma de Transição Gradual
A mudança não acontece da noite para o dia. O texto aprovado estabelece um período de adaptação:
60 dias após a promulgação: A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
14 meses após a promulgação: A jornada atinge o teto final de 40 horas semanais na escala 5×2.
2. Proibição de Redução Salarial
A remuneração dos colaboradores não pode ser diminuída em virtude do corte de horas. Ou seja, o custo por hora trabalhada para o empregador rural irá aumentar.
3. Acordos Coletivos e Trabalho aos Finais de Semana
A PEC manteve a autorização para arranjos específicos por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Setores essenciais do agro (como pecuária leiteira, granjas e irrigação) continuarão podendo operar aos sábados e domingos, desde que garantidos os dois dias de descanso semanal em sistema de revezamento.
O Que o Produtor Rural Deve Fazer Agora? (Plano de Ação)
Para não sofrer com impacto financeiro repentino ou passivos trabalhistas, o produtor rural e os gestores de cooperativas devem adotar 4 medidas imediatas:
Mapear a Escala de Rotação (Escala de Revezamento):
Mapeie as atividades que não podem parar (ordenha, alimentação do gado, vigilância e irrigação). Monte uma escala de folga alternada para que a propriedade continue funcionando 7 dias por semana sem ultrapassar as 40h/semanais por funcionário.
Negociar via Sindicato Rural ou Cooperativa:
Procure o Sindicato dos Produtores Rurais do seu município ou a sua cooperativa local. Utilizar o instrumento do Banco de Horas e acordos coletivos específicos para épocas de safra será indispensável para flexibilizar picos de trabalho.
Investir em Tecnologia e Mecanização:
Atividades antes feitas manualmente precisarão de apoio tecnológico (como pilotagem de pulverizadores via GPS, ordenha automatizada ou softwares de gestão de ponto) para compensar a redução de horas trabalhadas sem perda de produtividade.
Revisar o Planejamento Financeiro de Mão de Obra:
Calcule o provável aumento no custo de contratação extra (mão de obra temporária para cobrir folgas ou pagamento de horas extras) e inclua este item no custo total de produção da próxima safra.
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